Você conhece a teimosinha?

Só quem já advogou para credores sabe o quanto pode ser hercúlea a tarefa de localizar bens e valores de devedores para quitar dívidas. Não raro, às vezes se obtém êxito na ação, mas na hora de executar a sentença, não se encontra patrimônio. É frustrante (tanto para o advogado quanto para o cliente), mas acontece o tempo todo. É o famoso “ganhou, mas não levou”.

O ordenamento jurídico brasileiro coloca à disposição dos patronos uma série de mecanismos a serem utilizados para essa satisfação do crédito: RenaJud (que busca por veículos automotores), InfoJud (que traz informações oriundas da Receita Federal), Associação dos Registradores Imobiliários (que aponta a existência de imóveis), além de um dos mais conhecidos e utilizados, o SisbaJud (que vislumbra a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros).

O SisbaJud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para substituir o BacenJud, que estava em operação desde os idos de 2005. Essa nova plataforma começou a funcionar em meados de 2020, com funcionalidades que permitiram uma maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais.

O grande problema é que a dinâmica do SisbaJud, na forma como foi pensada, não era muito funcional. O advogado tinha de pedir para o juiz buscar dinheiro nas contas bancárias do devedor. Posteriormente, o magistrado mandava uma ordem eletrônica para as instituições financeiras e elas faziam uma busca por 24 horas. Ou seja, caso o executado recebesse algum valor após essa pesquisa, o advogado teria de peticionar novamente – e o juiz teria que expedir uma nova ordem (que duraria apenas por mais 24 horas).

Segundo levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com dados referentes ao ano de 2019, 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor, enquanto apenas 3% levaram ao bloqueio de toda a quantia efetivamente devida.

Com esse cenário em mente, o Conselho Nacional de Justiça resolveu aprimorar esse mecanismo de busca on-line, com a criação de uma ferramenta que permite uma busca automática de ativos financeiros nas contas dos devedores de forma contínua por 30 diais (a chamada “teimosinha”). De acordo com o juiz de direito José de Andrade, “a ordem judicial é teimosa. Se não encontrar na segunda, busca na terça, se não encontrar na terça, assim na quarta, e por 30 dias”.

O advogado Geraldo Fonseca foi feliz ao fazer uso de uma analogia para explicar a efetividade da nova funcionalidade do SisbaJud: “uma coisa é o pescador jogar a rede em um dia que não está bom para peixe. Outra coisa é a rede ficar lá por 30 dias, e o que aparecer ele leva embora. Ainda que um dia não esteja para peixe, um mês de rede vai acabar pescando alguma coisa”.

De modo geral, é possível dizer que a comunidade jurídica tem comemorado a criação dessa nova ferramenta. Ainda que sua implementação caminhe a passos lentos, a perspectiva de tornar mais céleres processos de execução e cumprimento de sentença despertam ânimo. A imprevisibilidade ínsita a esse expediente (já que não é possível saber quando haverá a tentativa de bloqueio judicial) dificultará sobremaneira a vida de devedores, que até então se valem de manobras com o intuito de “driblar” possíveis penhoras.

A par de todos os benefícios, chama-se atenção para um efeito colateral quase certo: o aumento da proatividade de advogados de devedores, já que é crível que ocorra naturalmente o bloqueio judicial de recursos de natureza salarial, utilizados para subsistência (e que, a rigor, não são passíveis de constrição). Nesse ponto, os juízes terão de pautar sua atuação com sensibilidade, analisando de forma mais célere e criteriosa os bloqueios porventura realizados, tendo em vista que a demora usualmente percebida para proceder ao desbloqueio de valores de natureza alimentar pode inclusive resvalar em lesão à dignidade humana dessas pessoas.

Resta-nos agora esperar para ver quais os resultados apresentados na prática por essa plataforma – que certamente sofrerá alguns ajustes com o tempo, a fim de chegar a um justo meio-termo entre a efetividade da busca patrimonial e o resguardo do mínimo existencial.

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