Trade Dress

O termo trade dress (conjunto-imagem) surgiu nos Estados Unidos, em 1946, e nada mais é do que uma percepção de identidade de um produto ou serviço que, de forma peculiar, seja pela cor, textura, formato, design, estando relacionado ou não com embalagens, etiquetas, marcas ou outros elementos de propriedade industrial, o diferencia dos demais produtos ou serviços do mesmo ramo de atividade. E, por isso, goza de proteção jurídica independente dos preceitos da Propriedade Intelectual.

No Brasil, não existe uma regulamentação específica acerca do conjunto-imagem, uma vez que a sua violação está ligada à jurisprudência e à doutrina.

Nos dias de hoje, as empresas investem cada vez mais em ferramentas e inovação para a captação de consumidores e ampliação do mercado, fato este que pode redundar em problemas envolvendo a concorrência.

A livre iniciativa de concorrência é uma consequência do exercício da atividade empresarial, todavia, ela deve ser leal e baseada na boa-fé. Todos têm a liberdade para exercer qualquer atividade, salvo nos casos em que a lei não permitir.

A ausência de boa-fé nas relações empresariais dá origem à concorrência desleal, que se configura quando são empregados meios ilegais para obter vantagens.

A jurisprudência do STJ vem utilizando a Lei de Propriedade Industrial para dirimir os casos de trade dress, além de entender que para o exame de violação não basta apenas a demonstração de similaridade e a presunção do risco de confusão do consumidor, mas é necessária uma perícia técnica para subsidiar, visando apurar se há conflito com a propriedade industrial ou concorrência desleal.

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