Trabalhadoras gestantes na pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, em janeiro de 2021, uma nota técnica com orientações para a proteção de trabalhadoras gestantes na pandemia causada pela COVID-19, considerando as pesquisas que apontam que os sintomas da doença durante a gravidez podem durar mais tempo que o convencional.

As novas medidas resumem-se em retirar as gestantes da organização de trabalho presencial e permitir que suas atividades sejam exercidas de modo remoto (home office).

Entretanto, se a atividade da gestante não for compatível com a modalidade home office, deve ser dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada durante o período que haja o risco de contaminação no convívio social.

A nota técnica indica que sejam realizadas medidas alternativas, como interrupção do contrato de trabalho, concessão de férias coletivas, suspensão dos contratos de trabalho (lay off), suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT).

Por fim, outra recomendação reforça que a demissão de gestantes durante a pandemia pode caracterizar hipótese de dispensa discriminatória, ante previsão contida no art. 373-A, inciso II, da CLT e art. 4º da Lei 9.029/99, podendo gerar indenização por dano moral, além de pedido de reintegração ao emprego com ressarcimento dos salários de todo o período de afastamento em dobro.

Vale ressaltar que as medidas elencadas acima não são legalmente impositivas, entretanto, devem ser atendidas a fim de proteger vidas.

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