Sistemas Eletrônicos de Pesquisa de Informações e Bloqueios de Bens e Direitos

Atualmente, o Judiciário possui diversos sistemas eletrônicos visando obter maior efetividade e celeridade nas decisões judiciais através das pesquisas de informações cadastrais, bloqueios de bens e direitos dos devedores a serem requeridas em ações judiciais.

Dentre os inúmeros sistemas eletrônicos existentes atualmente, podemos destacar os mais utilizados pelos magistrados e operadores do direito, quais sejam: (i) SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; (ii) RenaJud – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores; (iii) CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens; (iv) SerasaJud – Sistema de Transmissão Eletrônica de Dados de Inadimplentes.

Pois bem, o recente SisbaJud, que substituiu o já conhecido BacenJud, trata-se do aperfeiçoamento da principal ferramenta utilizada para fins de interligação das informações entre as Justiças, Banco Central e as Instituições Financeiras, com o escopo de enviar ordens de bloqueios e requisições de informações de cadastro/saldo, podendo, o magistrado, atualmente, registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no atual SisbaJud até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, mecanismo este que não era possível na época do BacenJud.   

Já o RenaJud, a meu ver, o segundo sistema mais requisitado pelo Poder Judiciário, refere-se à consulta eletrônica e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

Na sequência, temos também a CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a qual se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas, no sentido de dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional, trazendo, ainda, segurança jurídica aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

No tocante ao SerasaJud, refere-se à transmissão de dados on-line determinados pelos magistrados em desfavor dos cidadãos condenados em ações judiciais, a fim de inclui-los na lista de inadimplentes.

Em suma, os sistemas eletrônicos supracitados homenageiam os importantíssimos princípios que norteiam o nosso ordenamento jurídico, no sentido de dar efetividade da ordem judicial, segurança jurídica, razoabilidade, celeridade e economia processual, tudo isso com o fim de enaltecer a verdadeira JUSTIÇA!

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