OMS reconhece síndrome de burnout como doença do trabalho

A Organização Mundial da Saúde – OMS (agência especializada em saúde, fundada em 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas), reconheceu, em 1° de janeiro de 2022, a síndrome de burnout (também conhecida como síndrome do esgotamento profissional) como doença do trabalho (doença mental) e lhe conferiu a classificação como CID11, que se refere à Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

Citada síndrome, agora como doença do trabalho (efetivamente), ou seja, decorrente dele, caracteriza-se como estresse crônico de trabalho, que, no caso, não restou administrado com sucesso, segundo aquele órgão mundial de saúde.

Em função dessa nova classificação, a questão passará a ser tratada pela Justiça do Trabalho, de acordo com sua competência material (art. 114, da CF/88), inclusive, com emissão do CAT (Cadastro de Comunicação de Acidente do Trabalho) pelo empregador e, como corolário, com, se a situação da doença se estender no tempo, percepção, pelo empregado, do benefício previdenciário correlato, a saber, auxílio-doença – acidente do trabalho (espécie 91), o que atrai o período estabilitário do art. 118, da Lei n. 8.213/1991 (doze meses após a cessação do benefício), além do, se desaguar em ação trabalhista, direito a indenizações, claro que se demonstrado o nexo causal, o dano e a conduta ilícita (não necessariamente nesta ordem), com o lastro da necessária prova técnica pericial (médica).

À guisa de informação, burnout, vem do inglês e quer dizer “esgotamento”, e decorre da união de duas palavras “burn” que quer dizer “queimar” e “out” que significa “exterior”, assim, referida síndrome pode ser caracterizada como uma queima de fora para dentro, ou seja, fatos externos que causam muita pressão no interior do indivíduo, na mente, e que pode sobejar em graves estados depressivos e episódios de ansiedade, decorrendo, ainda, em exaustão, dores de cabeça, alteração no apetite, dificuldade para dormir, além dos fatídicos sentimentos de fracasso e incompetência.

Não se pode perder de vista, também, que a saúde do trabalhador compõe conteúdo essencial da dignidade da pessoa humana, o que reclama, do empregador, além de outras normas organizacionais e ergonômicas, atenção especial à saúde mental de seu corpo funcional, com o escopo de mitigar o risco inerente às atividades laborais, tendo em mente o ambiente de trabalho, neutralizando eventual assédio moral, busca de metas abusivas e cobranças agressivas que, ainda que se tipificadas como concausas, podem redundar no diagnóstico daquela patologia e todos os consectários daí decorrentes.

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