INSS: Revisão do Buraco Negro

Muitos desconhecem, porém é possível aumentar o valor da aposentadoria ou ainda ganhar um bom valor de uma vez.

Entretanto, vale ressaltar que nem todos os aposentados têm direito a essa revisão.

Para dar o contexto do nome “Buraco Negro”, é necessário voltar ao ano de 1988, em que foi assinada a Constituição Federal de 1988, a Constituição que está vigente até hoje.

Em julho de 1991, foi criada a Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que regula quase toda a previdência do Brasil.

Acontece que, durante o período da assinatura da CF de 1988 e a criação da lei que regula a Previdência Social, a grande maioria dos benefícios concedidos foram calculados de forma errada, principalmente pelo fato de a inflação estar em um nível muito alto.

O fato de ter existido essa espécie de buraco, entre 1988 e 1991, na Previdência, com benefícios concedidos com cálculos errados (devido à inflação), inspirou o nome da revisão do “Buraco Negro”.

Dessa forma, todas as pessoas que tiveram seu benefício liberado entre 05/10/1988 e 05/04/1991 podem ter sua aposentadoria revisada, uma vez que os cálculos foram feitos com base em correções inflacionárias erradas.

Para verificar se já ocorreu a revisão ou não, é necessário ver a memória de cálculo do benefício, especificadamente na Renda Mensal Inicial (RMI), e observar os 12 últimos salários de contribuição do seu benefício.

Se os índices desses salários de contribuição forem o mesmo que 1, você possui direito à revisão do Buraco Negro e pode ter direito a receber um bom dinheiro. Caso o índice seja maior que 1, esta revisão já foi realizada, ou seja, você não tem direito.

Por fim, é importante frisar que não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro.

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