Fertilização in vitro – Embriões criopreservados – Descarte – Divórcio – Direito à vida – Implantação de embriões post mortem

O direito à vida, alçado à proteção constitucional, tão buscado por todos e, às vezes solapado por quem deveria torná-lo incólume, quando ausentes políticas públicas eficazes, não só em relação à segurança pública, mas também quando se voltam os olhos para a saúde pública.

À margem deste prelúdio, quase poético, deparamo­-nos com questões diametralmente opostas, em nossas vicissitudes onde, num primeiro momento, vemos pessoas buscando a maternidade e a paternidade de forma açodada, algumas vezes, por não obterem sucesso pelos meios biológicos naturais, o fazem por intermédio da fertilização in vitro, o que lhes propicia a expectativa dessa tão nobre condição de vida: ser mãe e ser pai!

Em outro momento, vemos querelas judiciais com o objetivo de descartar embriões criopreservados, uma vez que a unidade familiar se dissolvera, onde é mister debruçar sobre o direito individual.

O fato é que, respeitado o direito de todos os cidadãos, sem olvidar o princípio da paternidade responsável, e porque não há impedimento legal ao descarte de referidos embriões, o que vem corroborado pela norma ápice, ser uma decisão do casal ter filhos ou não, é possível descartá-los, observando a lei de biossegurança, e sem violar o direito à vida.

Notório que sempre haverá discussões deste jaez, ora a acima trazida, ora outras como, por exemplo, ser ou não possível implantar embriões após a morte de um dos cônjuges ou companheiros.

Particularmente, entendemos, para esta última hipótese, que sim, desde que haja manifestação neste sentido, de forma inequívoca, expressa e formal, por óbvio daquele que um dia esteve vivo e materializou essa vontade, até mesmo porque a inseminação artificial não serve a outro fim, se não, o da maternidade ou paternidade.

Via de regra, lá e cá, os casais que intentam a gravidez por meio da fertilização in vitro firmam com a respectiva clínica médica um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os serviços de inseminação artificial e criopreservação do embrião (ou dos embriões) onde, geralmente, se insere cláusula expressa sobre a utilização deste material genético após a morte de qualquer deles, sem perder de vista que o Código Civil e as Normas do Conselho Federal de Medicina dão guarida a este procedimento.

A presente matéria, além de interessantíssima, nos remete à analise não perfunctória da situação, posto que permeia a questão, não apenas do direito à vida, ou da autonomia da vontade das partes, mas, também, perpassa pelo direito de família, com repercussões patrimoniais e sucessórias; mas, a respeito, trataremos em outra ocasião, ficando aqui, tão somente a abertura de largo caminho a percorrer, estudar e trazer àqueles que nos leem, os mais diversos temas jurídicos.

Derradeiramente, deixemos aqui um pensar, sobre como a vida se movimenta: “De tudo ficaram três coisas… A certeza de que estamos começando… A certeza de que é preciso continuar… A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar… Façamos da interrupção um caminho novo… Da queda, um passo de dança… Do medo, uma escada… Do sonho, uma ponte… Da procura, um encontro!” (Fernando Sabino)   

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