Contrato de trabalho verde e amarelo

A Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, além de alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, modalidade de contratação esta destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. 📘

Assim.

Quais vínculos laborais serão considerados para fins de caracterização como primeiro emprego?

Quais postos de trabalho podem ter empregados contratados nesta modalidade?

Quais os direitos constitucionais e celetistas destes trabalhadores e prazo de duração deste contrato?

Quais os benefícios econômicos para as empresas que contratarem nesta modalidade?

É preciso observar, ainda, a vacatio legis de alguns dispositivos desta Medida Provisória, bem como a sua aplicabilidade em relação aos contratos de trabalho vigentes.⚖