Não existem dúvidas de que as empresas situadas em território nacional foram economicamente afetadas de forma severa, em razão da pandemia da COVID-19. Diante do atual estado pandêmico, houve um aumento na adesão da remuneração variável pelas unidades empregadoras, opção trazida pela
Leia Mais
No último dia 25 de agosto, o Presidente da República publicou a Medida Provisória nº 996, a fim de instituir o Programa Casa Verde e Amarela, que tem a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas,
Leia Mais
Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2020, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), derivado da Medida Provisória 961/2020, que dispõe sobre a ampliação da dispensa de licitação durante a pandemia doa COVID-19. A proposta aprovada fixa os valores
Leia Mais
Foi publicado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), no dia 15 de junho de 2020, a Instrução Normativa nº 81, que tem como objetivo a desburocratização referente ao registro empresarial. Trata-se da maior revisão normativa da história sobre a regulamentação
Leia Mais
Desde o mês de junho de 2001, conforme lei em epígrafe, o empresário brasileiro, salvo as exceções legais, recolhe aos cofres públicos, a alíquota de 10% (dez por cento) a título de contribuição social, em caso de despedida de empregado sem justa
Leia Mais
Foi publicada, em 05 de agosto de 2020, a Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza a transação excepcional dos débitos tributários pertencentes às empresas enquadradas no regime especial de tributação, o SIMPLES NACIONAL. Os débitos que podem ser objeto de transação são
Leia Mais
A recentíssima Lei Ordinária nº 14.034, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 925/20, publicada na última quarta-feira, dia 5 de agosto, prevê medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da COVID-19 na aviação civil brasileira. Dentre os
Leia Mais
Na última quarta-feira, dia 29 de julho, foi aprovada pelo Plenário do Senado, vinda da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória número 975/2020, de 1º de junho de 2020, que criou e instituiu o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias
Leia Mais
Na esteira da matéria publicada no Instagram, em 16.04.2020, que tratou da edição da Medida Provisória nº 936/2020, trazemos, agora, norma referente à prorrogação dos prazos lá previstos para celebrar acordos entre empregado e empregador de redução proporcional de jornada de trabalho
Leia Mais
Desde o início do ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Planejamento vem realizando o Programa de Desburocratização do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. Com efeito, foi publicada
Leia Mais