Nos últimos anos, receberam os consumidores, com surpresa, a notícia de que algumas empresas de telefonia comercializariam seus novos modelos sem que viessem acompanhados de carregadores e fones de ouvido, como por exemplo, a empresa Apple com um dos seus mais recentes
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O termo trade dress (conjunto-imagem) surgiu nos Estados Unidos, em 1946, e nada mais é do que uma percepção de identidade de um produto ou serviço que, de forma peculiar, seja pela cor, textura, formato, design, estando relacionado ou não com embalagens,
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A constituição de uma sociedade empresária exige uma análise criteriosa por parte do empreendedor, sobretudo acerca da necessidade de associação com outros sócios. Até meados do ano de 2019, aos empresários que objetivavam a instituição de uma empresa sem a presença de
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Só quem já advogou para credores sabe o quanto pode ser hercúlea a tarefa de localizar bens e valores de devedores para quitar dívidas. Não raro, às vezes se obtém êxito na ação, mas na hora de executar a sentença, não se
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Em sessão no Superior Tribunal de Justiça, realizada virtualmente em 1º/06/2021, ao julgar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 126.272 – MG, a Sexta Turma determinou o trancamento de uma ação penal oriunda de uma denúncia pelo crime de furto, em
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O espírito desta Lei Complementar – Montesquieu – é simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento, fomentar a pesquisa e o desenvolvimento e, por outra via, facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Antes de tratar do tema, importante
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Muitos desconhecem, porém é possível aumentar o valor da aposentadoria ou ainda ganhar um bom valor de uma vez. Entretanto, vale ressaltar que nem todos os aposentados têm direito a essa revisão. Para dar o contexto do nome “Buraco Negro”, é necessário
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Não é incomum que os negócios de compra e venda de veículos automotores ocorram de maneira informal, sem a solenidade que se exige, por exemplo, na aquisição de um imóvel. Por conta disso, nem sempre o comprador de um determinado veículo busca
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O título do artigo, por óbvio, é provocativo. Tema deveras importante e que causou frisson nas últimas semanas era a suposta iminência do julgamento a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal acerca da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de
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Em recente decisão no REsp 1.819.075-RS, sob relatoria do Ministro Raul Araújo, publicada no Informativo nº 693 de 26/04/21, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça a legalidade de Convenção de Condomínio que impõe destinação exclusiva das unidades habitacionais à
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